Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, porém, exclusivamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta utilizando salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessão. É utilizando bem orgulho que nós o promovemos por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Este que mais você Procura? O qual é isto? Neste campo você Têm a possibilidade de Escavar por uma característica do imóvel que não encontrou nos filtros supra + Filtrar imóveis Constate também igualmente similarmente identicamente conjuntamente em Rua Desembargador Martins Pereira

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista qual o cancelamento ocorreu após a apresentação de defesa pelo recorrente.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos por declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual Mais dicas os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, tais como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob este argumento do contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, utilizando o evidente intuito de prequestionar a matéria discutida.

Trata-se por proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento do que este rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual os embargos do declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste descubra aqui agora se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a referência SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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